Toda criança e adolescente tem direito a Convivência Familiar e Comunitária, sendo criado, cuidado, acolhido, educado preferencialmente por sua família de origem, não sendo possível por membros da sua família estendida, e só excepcionalmente, não sendo possível isto, por uma família substituta. Pais, tutor ou guardião, tem sob a criança ou adolescente o Poder Familiar, nos termos previstos no Código Civil Brasileiro e no Estatuto da Criança e do Adolescente.