– MODALIDADES DE ACOLHIMENTO – Serviços Socioassistenciais Tipificados

– CASA LAR:

– Casa-lar é Serviço de Acolhimento provisório oferecido em unidades residenciais, nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente – em uma casa que não é a sua. Deve localizar-se em áreas residenciais da cidade e seguir o padrão-sócio econômico da comunidade onde estiverem inseridas.

– A Casa Lar é particularmente adequada ao atendimento a grupos de irmãos e a crianças e adolescentes com perspectiva de acolhimento de média ou longa duração.

– Entende-se como casa-lar a unidade residencial sob responsabilidade de mãe social, que abrigue até 10 (dez) menores. Na forma da lei, as casas-lares serão isoladas, formando, quando agrupadas, uma aldeia assistencial ou vila de menores, ou Casas da Juventude.

– Ao serem instituídas será fixado os limites de idade em que os menores ficarão sujeitos às casas-lares.

–  Mãe social, para efeito da Lei que regulamenta esta função (Lei Federal nº. 7.644, de 1987 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7644.htm), é aquela pessoa que, dedicando-se à assistência a criança ou adolescente abandonado ou acolhido, exerça o encargo em nível social, dentro do sistema de casas-lares.

– Para os efeitos dos benefícios previdenciários, os menores residentes nas casas-lares e nas Casas da Juventude são considerados dependentes da mãe social a que foram confiados pela instituição empregadora.